A decisão do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) que obrigou cartórios de todo o país a realizar casamentos entre
pessoas do mesmo sexo, e entrou em vigor nesta quinta-feira, tem causado
polêmica e sido motivo de rejeição por líderes de vários setores da sociedade.
O senador Magno Malta se posicionou
contra a decisão do Conselho durante o seminário “Os Desafios da Sociedade
Pós-Moderna Pela Valorização da Vida e Fortalecimento da Família”, evento no
qual o parlamentar discursou afirmando que a medida desrespeita o Poder
Legislativo.
- O CNJ cuspiu, rasgou e violou o Código
Civil Brasileiro e ainda vilipendiou o Congresso Nacional – afirmou Magno
Malta.
De acordo com sua assessoria de
imprensa, após o concorrido evento que lotou o auditório Petrônio Portela, no
Senado Federal, com convidados de diversos setores mobilizados da sociedade,
usou o plenário para demonstrar a indignação com o que classificou com uma
interferência do CNJ no poder legislativo, e prometeu entrar com uma Ação
Direta de Inconstitucionalidade – ADIN – no Supremo Tribunal de Justiça contra
a ingerência no legislativo.
- Vou sustar esta resolução que entrou
no afogadilho de uma reunião no CNJ. Passou dos limites – completou o senador.
O deputado federal Jair Bolsonaro
(PP-RJ) também se manifestou a respeito do tema, afirmando se tratar de um ato
contra a constituição e em prol de uma parcela da sociedade que busca
privilégios, e não igualdade.
- O Judiciário, a exemplo do Supremo,
tem avançado sobre a Constituição. Está bem claro na Constituição aqui: a união
familiar é um homem e uma mulher. (…) Essas decisões aí só vêm a cada vez mais
solapar a unidade familiar, os valores familiares: vai jogar tudo isso por
terra – afirmou o deputado, que disse também que a resolução “é o prolongamento
de decisões que não caberiam a eles”.
De acordo com o Terra, Bolsonaro também
disse que usará seu poder como parlamentar para continuar lutando e pregando
contra a decisão, defendendo a parcela da sociedade que é representada por ele.
- Eu sou parlamentar para pregar o que
eu bem entender. Se eu achar que jornalista tem que ir para o pau de arara, eu
posso falar! Eu posso ir buscar assinaturas para a PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) nesse sentido. Eu posso falar a besteira que eu quiser! Por isso
que eu tenho imunidade, é para falar, dar opiniões, representar uma parte da
sociedade – afirmou.
A Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil (CNBB), também comentou a decisão do CNJ. Em nota, a entidade afirmou que
“o matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica
constituem um princípio fundamental do Direito Natural”.
- As uniões de pessoas do mesmo sexo, no
entanto, não podem ser simplesmente equiparadas ao casamento ou à família, que
se fundamentam no consentimento matrimonial, na complementaridade e na
reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e à educação
dos filhos. – ressalta a nota.
A CNBB ressalta também que a decisão do
CNJ causa confusão entre as competências dos poderes do estado, por mostrar o
poder Jurídico atuando em uma esfera que cabe ao Legislativo.
- Com essa Resolução, o exercício de
controle administrativo do CNJ sobre o Poder Judiciário gera uma confusão de
competências, pois orienta a alteração do ordenamento jurídico, o que não diz
respeito ao Poder Judiciário, mas sim ao conjunto da sociedade brasileira,
representada democraticamente pelo Congresso Nacional, a quem compete propor e
votar leis – completa a nota da CNBB.
Por Dan Martins
Fonte: Gospel+
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